Permuta de imóveis: como funciona a troca

Permuta de imóveis: como funciona a troca

Na permuta, duas pessoas trocam imóveis em vez de vender um e comprar outro. A operação é útil para quem quer mudar de bairro, de cidade ou de tamanho de imóvel sem depender de encontrar comprador e vendedor ao mesmo tempo. Quando os imóveis têm valores diferentes, quem recebe o bem mais valioso completa a diferença em dinheiro. Essa complementação se chama torna.

Apesar de parecer simples, a troca tem regras próprias de contrato, impostos e registro. Entender cada etapa evita surpresas com tributos e garante que a propriedade seja transferida de fato.

Mão segurando chaves de casa em frente à porta
Foto ilustrativa: Jakub Żerdzicki / Unsplash.

O que diz a lei sobre a troca

O Código Civil trata a permuta no artigo 533 e manda aplicar a ela as regras da compra e venda, com duas diferenças. A primeira: salvo acordo em contrário, cada parte paga metade das despesas da troca. A segunda protege os demais herdeiros: a troca de imóveis de valores diferentes entre pais e filhos, ou entre avós e netos, pode ser anulada se os outros descendentes e o cônjuge de quem entrega o imóvel mais caro não concordarem. Exemplo: um pai troca com um dos filhos um apartamento de R$ 900 mil por uma casa de R$ 400 mil. A diferença de R$ 500 mil favorece esse filho em relação aos irmãos. Por isso, a lei exige que os outros filhos e o cônjuge do pai concordem com a troca.

Como em qualquer transferência de imóvel, a troca precisa de escritura pública quando o valor passa de 30 salários mínimos, e só se completa com o registro no cartório de registro de imóveis. Contrato particular sozinho não transfere a propriedade.

Imposto de Renda: com torna ou sem torna

Para pessoa física, a Receita Federal exclui do cálculo de ganho de capital a permuta de unidades imobiliárias sem torna. Nesse caso, quem recebe o imóvel o declara pelo mesmo custo do imóvel que entregou, sem gerar variação patrimonial. O imposto pode aparecer mais tarde, quando o imóvel recebido for vendido.

Quando há torna, o ganho de capital é apurado apenas sobre o valor recebido em dinheiro. As regras têm detalhes, como a troca de terreno por unidades a construir e o tratamento de pessoas jurídicas, que já foram objeto de consultas à Receita. Por isso, vale passar a operação por um contador antes de assinar.

Pessoa assinando um documento
Foto ilustrativa: Scott Graham / Unsplash.

ITBI e custos de cartório

A permuta é uma transferência onerosa. Por isso, em regra, o ITBI incide sobre os dois imóveis, e cada parte recolhe o imposto do bem que recebe. A base de cálculo, a alíquota e o procedimento dependem da lei de cada município e devem ser conferidos na prefeitura antes de fechar a conta. Escritura e registro também têm custos, que o contrato deve dividir de forma clara.

Como funciona a comissão de corretagem na permuta

Nenhuma lei fixa o percentual da comissão. O Código Civil, nos artigos 722 a 729, trata do contrato de corretagem: a comissão é devida quando o corretor aproxima as partes e o negócio se concretiza, no valor que tiver sido combinado. Na venda de imóveis prontos, a referência mais usada no mercado é de 6% sobre o valor do imóvel.

Na permuta, cada proprietário está vendendo o seu imóvel. Por isso, cada um paga a comissão da sua respectiva venda, calculada sobre o valor negociado do imóvel que entrega. Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECIs), em sua grande maioria, tratam a permuta como a venda de dois imóveis. O cálculo usual é o valor negociado multiplicado pelo percentual combinado: 6% sobre um imóvel de R$ 500 mil resultam em R$ 30 mil de comissão.

A forma de pagamento não muda a comissão. Dinheiro, financiamento, criptomoedas, um carro ou outro imóvel são apenas meios de pagamento que o vendedor aceitou receber. A doutrina citada pelo Boletim do Direito Imobiliário (BDI) explica que o bem dado como parte do pagamento representa a moeda do comprador. A comissão é calculada sobre o valor da venda, e não sobre a forma como o preço é pago.

Exemplo sem torna. Dois imóveis valem R$ 800 mil cada. Cada proprietário paga 6% sobre a venda do seu imóvel: R$ 48 mil cada um.

Exemplo com torna. O imóvel A vale R$ 1 milhão e o imóvel B, R$ 800 mil; o dono de B completa a diferença com R$ 200 mil. O dono de A paga 6% sobre R$ 1 milhão (R$ 60 mil) e o dono de B paga 6% sobre R$ 800 mil (R$ 48 mil). A torna não gera comissão à parte: ela é só a forma de completar o preço do imóvel A.

Antes de iniciar a negociação, deixe por escrito o percentual, o valor atribuído a cada imóvel, quem paga e em que momento o pagamento é feito.

Checklist antes de assinar

  • Matrícula atualizada dos dois imóveis, com conferência de ônus, penhoras, usufruto ou financiamento.
  • Certidões dos proprietários e declaração de quitação de condomínio e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
  • Avaliação independente dos dois imóveis, para definir a torna com base em critérios iguais.
  • Contrato com valores atribuídos a cada bem, valor e forma de pagamento da torna, prazos, divisão de despesas e data de entrega das chaves.
  • Simulação de ITBI e de Imposto de Renda feita com o contador.

Na HUB Imóveis, a avaliação e a conferência de documentos fazem parte do atendimento de quem estuda uma troca. É essa etapa que dá segurança para os dois lados.

Perguntas frequentes

Permuta sem torna paga Imposto de Renda? Para pessoa física, a troca de unidades imobiliárias sem torna fica fora do cálculo de ganho de capital. O imposto pode surgir na venda futura do imóvel recebido.

Quem paga o ITBI na permuta? Em regra, cada parte paga o ITBI do imóvel que recebe. Confira as regras do município.

Na permuta, quem paga a comissão? Cada proprietário paga a comissão da venda do seu imóvel, calculada sobre o valor negociado do imóvel que entrega.

Se eu receber um carro, criptomoedas ou outro imóvel como parte do pagamento, a comissão muda? Não. A comissão é calculada sobre o valor da venda. A forma de pagamento é apenas o que o vendedor aceitou receber.

A torna gera uma comissão separada? Não. A torna completa o preço do imóvel de maior valor, que já é a base da comissão de quem o vende.

Dá para trocar um imóvel financiado? Só com a concordância do banco credor, porque o imóvel está em garantia até a quitação.

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Fontes

  • Código Civil
  • Lei nº 6.530/1978
  • Receita Federal
  • Prefeitura de Florianópolis
  • Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI-SP)
  • Boletim do Direito Imobiliário (BDI)
  • Portas
  • Jus.com.br
  • Exame

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