O imóvel deve ser informado conforme seu histórico de aquisição e os pagamentos realizados, observadas as regras da operação. O preço pelo qual ele seria vendido hoje não substitui esse histórico. Se houve venda, é preciso conferir também o possível ganho de capital.
Orientações consultadas em 26/10/2026. Os campos descritos seguem os materiais oficiais disponíveis para 2026. Para preencher a declaração de outro exercício, confira as instruções correspondentes.
Cadastro do imóvel
Quem apresenta a declaração deve informar os imóveis, independentemente do valor de aquisição. Ter um imóvel, por si só, não significa estar obrigado a entregar a declaração: essa obrigação depende dos critérios do exercício.
Confira os dados trazidos pela pré-preenchida e inclua aquisições que não aparecerem. Selecione o tipo correto de bem, como apartamento, casa ou terreno, e revise a forma de aquisição, a titularidade e as informações solicitadas. Não mantenha um dado incorreto apenas porque ele veio preenchido.
Compra e financiamento
Na compra financiada, o custo declarado considera os valores efetivamente pagos e os componentes admitidos para a operação. Confira a entrada e os pagamentos do período. As parcelas que ainda vencerão não devem ser lançadas como se já tivessem sido pagas.
Em um exemplo simplificado, R$ 150 mil de entrada e R$ 36 mil em prestações pagas até o fim do ano somam R$ 186 mil. Esse total representa os pagamentos do exemplo. O custo fiscal precisa considerar a documentação e os demais componentes permitidos; não corresponde necessariamente ao preço total contratado.
Na declaração online, os pagamentos de financiamento ou parcelas têm um evento específico. A Receita permite informar cada pagamento ou registrar o total do ano com a data de 31 de dezembro do ano-calendário.
Valorização e reforma
A alta dos preços no bairro não autoriza aumentar livremente o valor declarado. Pela orientação geral de preenchimento, sem um novo custo de aquisição admitido, o valor do bem permanece inalterado.
Gastos com reforma ou transformação podem exigir o registro do evento e do valor correspondente. A orientação distingue imóveis adquiridos antes e depois de 1988. Guarde os comprovantes para conferir quais despesas podem integrar o custo.
Atualização por regime especial
O Rearp tem regras próprias. O serviço oficial informa prazo de entrega da Deap até 19/02/2026 e prevê que a atualização correspondente, para pessoa física, seja refletida na declaração de 2027. Quem aderiu precisa conferir sua documentação. Esse procedimento não autoriza uma atualização livre para qualquer proprietário.

Venda do imóvel e ganho de capital
Na declaração online, registre a venda no evento correspondente. Se apenas parte do imóvel foi vendida, informe a alienação parcial.
Confira separadamente se houve ganho de capital tributável. O programa Ganhos de Capital (GCAP), da Receita Federal, auxilia a apuração, e seus dados podem ser importados para a declaração do exercício seguinte. A análise do imposto não deve ficar para o próximo período de entrega.
Considere um imóvel com custo fiscal de R$ 700 mil vendido por R$ 900 mil. A diferença inicial é de R$ 200 mil. Para chegar à apuração efetiva, ainda é necessário avaliar ajustes, reduções e eventuais isenções. O preço recebido não é, por inteiro, a base do imposto.

Alíquotas sobre o ganho
As alíquotas são aplicadas por faixas do ganho de capital. A parcela que ultrapassa uma faixa passa à seguinte; a alíquota maior não é aplicada automaticamente a todo o ganho.
| Parcela do ganho | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5 milhões | 15% |
| Acima de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões | 17,5% |
| Acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões | 20% |
| Acima de R$ 30 milhões | 22,5% |
A regra legal geral prevê pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do ganho. Vendas parceladas e situações especiais precisam ser avaliadas conforme suas características.
Isenções na venda
Único imóvel vendido por até R$ 440 mil
Entre as condições dessa hipótese estão a venda do único imóvel do contribuinte e a ausência de outra venda de imóvel nos cinco anos anteriores. O limite é sobre o valor da alienação, não sobre o lucro.
Compra de imóvel residencial em até 180 dias
Para pessoa física residente no Brasil, usar o produto da venda de imóvel residencial na aquisição, em seu nome, de imóvel residencial no país pode permitir isenção. O prazo começa na celebração do contrato de venda. O reinvestimento parcial pode deixar parte proporcional do ganho tributável, e esse benefício só pode ser usado uma vez a cada cinco anos.
A compra de terreno e os gastos com reforma não se enquadram nessa aquisição. Antes de contar com a isenção para fechar outro negócio, confira os contratos e a aplicação dos recursos.
Documentos para a conferência
Organize uma pasta por imóvel e por ano. Separe:
- Contrato e documentos da aquisição.
- Demonstrativos dos pagamentos do financiamento.
- Comprovantes das obras e reformas.
- Contrato de venda e arquivos da apuração no GCAP, quando houver.
Essa organização permite confrontar os valores com os registros, sem depender de estimativas feitas no momento da declaração.
Dúvidas de preenchimento
A pré-preenchida dispensa a revisão dos dados?
Não. A Receita orienta conferir as informações recuperadas, corrigir o necessário e marcar o bem como revisado.
O que fazer com uma operação que não se encaixa nos exemplos?
Peça uma análise individual antes de preencher ou recolher o imposto. Herança, doação e operações envolvendo copropriedade ou cônjuges têm particularidades tratadas no material da Receita.
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Fontes
- Receita Federal
- Lei nº 8.981/1995
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