Patrimônio rural e sucessão

Patrimônio rural e sucessão

Organize os documentos

Antes de decidir se vale abrir uma holding, reúna as matrículas dos imóveis, os contratos da atividade rural, as dívidas e os documentos cadastrais. O primeiro passo é entender o que pertence a cada pessoa, quais obrigações existem e quem administra a produção.

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) comprova a regularidade cadastral do imóvel no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Seus dados são declaratórios e não comprovam, por si só, propriedade ou posse. Por isso, não substitua a análise do registro imobiliário pela apresentação desse certificado.

Vista aérea de campos e construções em uma paisagem rural.
Foto ilustrativa: Clodoaldo Franco / Pexels. Não representa imóvel anunciado pela HUB.

Defina o objetivo

A família pretende manter a produção, arrendar a área, vender parte dos bens ou preparar a entrada dos herdeiros na gestão? Essas escolhas orientam a comparação entre alternativas. Anote também quem poderá tomar decisões e como serão tratadas as despesas e a distribuição dos resultados.

Uma estrutura societária precisa servir a esses objetivos. Antes de constituí-la, peça uma comparação que inclua os custos de implantação, de manutenção e de uma eventual venda futura. Não considere a economia tributária garantida apenas porque a proposta usa o nome holding.

Compare os custos

A transferência de bens da pessoa física para uma empresa merece análise própria. O artigo 23 da Lei nº 9.249/1995 admite a integralização pelo valor declarado ou pelo valor de mercado e prevê tributação sobre a diferença a maior quando a transferência não ocorre pelo valor declarado.

Esse dispositivo, sozinho, não resolve o custo de toda a operação. O contador e o advogado precisam conferir as regras aplicáveis ao imóvel rural, aos demais tributos e à forma de transferência escolhida. Peça uma simulação documentada antes de assinar.

Vista aérea de áreas de cultivo separadas por caminhos.
Foto ilustrativa: Raj Manohar / Pexels. Não representa imóvel anunciado pela HUB.

Converse sobre a sucessão

O planejamento deve respeitar os direitos dos herdeiros. O Código Civil reserva aos herdeiros necessários metade dos bens da herança, chamada legítima. Doações, testamento e regras societárias precisam ser avaliados conforme a situação familiar.

Organizar a gestão e preparar a sucessão são decisões relacionadas, mas cada uma exige definições próprias. Registre as intenções da família e leve as dúvidas aos profissionais responsáveis pela análise jurídica e contábil.

Na compra ou venda de imóveis, a HUB Imóveis pode ajudar a organizar a busca e as informações disponíveis nos anúncios. O planejamento jurídico e tributário deve ser conduzido por profissionais habilitados.

Sua família já conversou sobre quem vai administrar o patrimônio e a atividade rural? Deixe seu comentário.

Para comparar opções, veja os imóveis da HUB Imóveis em Florianópolis e converse com a equipe sobre o que pesa mais na sua escolha.

A HUB Imóveis trabalha para ser a melhor e mais conhecida imobiliária de Florianópolis, do litoral de Santa Catarina e do Brasil.

Fontes

  • Incra
  • Câmara dos Deputados

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